PRIMEIRO OUTORGANTE — Grupo Liberdade Financeira, Unipessoal Lda, com sede na Rua Padre Américo n.º 300, 5000-761 Vila Real, pessoa coletiva e matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único 515326720, adiante Promotor.
O estudo conta com o patrocínio da Outsmartis, Lda, responsável pelo desenvolvimento da plataforma digital que o suporta.
SEGUNDO OUTORGANTE — ______________, NIF _________,
com sede em ______________,
representada por ______________,
na qualidade de ____________, adiante Participante.
CLÁUSULA 1.ª
Objeto
1. Participação no estudo nacional Portugal a Trabalhar, através de entrevista presencial gravada em vídeo.
2. A participação não tem qualquer custo para o Participante.
3. O estudo decorre entre setembro e novembro de 2026, com apresentação pública em Lisboa, em fevereiro de 2027.
CLÁUSULA 2.ª
Direitos do Participante
Recebe, sem encargo: a) vídeo completo de 5 a 8 minutos, entregue em duas semanas; b) cortes verticais para redes; c) fotografias profissionais; d) número de entrada no estudo; e) acesso antecipado aos resultados do seu setor; f) elegibilidade para as quatro distinções; g) lugar reservado em nome próprio no encontro nacional; h) utilização livre e ilimitada de todo o material.
CLÁUSULA 3.ª
Acesso preferencial a solução futura
1. Caso o Promotor venha a lançar publicamente uma solução dirigida aos problemas identificados no estudo, o Participante beneficia de 40% de desconto sobre o valor de adesão inicial.
2. Aplica-se exclusivamente ao primeiro pagamento — não a mensalidades, comissões ou valores percentuais; válido 30 dias após a apresentação pública; pessoal e intransmissível.
3. O contrato não constitui qualquer obrigação de desenvolver ou lançar essa solução.
CLÁUSULA 4.ª
Deveres do Participante
a) Receber a equipa no dia e hora acordados, com espaço adequado durante cerca de uma hora; b) responder com veracidade, sem prejuízo do direito de não responder; c) comparecer no podcast, se convidado, e no encontro nacional; d) comunicar impossibilidade com cinco dias de antecedência; e) não divulgar o conteúdo antes da publicação; f) informar as pessoas que apareçam nas gravações e assegurar o acordo delas.
CLÁUSULA 5.ª
Condição dos benefícios
1. Os direitos das alíneas e), f) e g) da Cláusula 2.ª e da Cláusula 3.ª dependem da conclusão integral da participação.
2. A ausência não justificada e não comunicada determina a cessação desses direitos, mantendo-se o direito ao material já produzido.
3. Não é devida qualquer quantia a título de penalização.
CLÁUSULA 6.ª
Deveres do Promotor
a) Entregar o material no prazo; b) publicar os resultados com indicação da amostra e da metodologia; c) não divulgar conteúdo em que alguém admita factos suscetíveis de lhe causar prejuízo, ainda que autorizada a imagem; d) tratar os dados nos termos da Cláusula 7.ª; e) suportar integralmente os custos da produção.
CLÁUSULA 7.ª
Dados pessoais e direitos de imagem
1. Autorização de recolha e tratamento dos dados para realização e publicação do estudo e desenvolvimento da plataforma associada.
1-A. Responsável pelo tratamento: o Promotor. A Outsmartis, Lda acede aos dados como subcontratante, ao abrigo de contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD.
2. Autorização de captação e utilização de imagem, voz e imagens das instalações.
3. Sem limite territorial, por cinco anos renováveis, revogável por escrito com efeitos futuros.
3-A. Quando apareçam outras pessoas nas gravações, o Participante declara que as informou, que obteve o acordo delas e que responde perante o Promotor por qualquer reclamação.
3-B. No dia da gravação recolhe-se, em suporte digital, o nome e a assinatura de cada pessoa que apareça, dispensando-se quando apenas intervenha quem aceitou este contrato.
4. O estudo é promovido por entidade comercial e pode dar origem a contactos comerciais.
5. Direitos de acesso, retificação, apagamento e limitação; reclamação junto da CNPD. Contacto: dados@portugalatrabalhar.pt.
CLÁUSULA 8.ª
Propriedade do material
1. O material pertence ao Promotor, que concede ao Participante licença gratuita, perpétua e irrevogável de utilização para fins próprios, incluindo comerciais.
2. O Participante não pode alterar o material de forma que descontextualize o estudo.
CLÁUSULAS 9.ª E 10.ª
Aceitação, vigência e foro
1. O Participante aceita este contrato eletronicamente, na plataforma do estudo, através de quem o representa. Da aceitação ficam registados o nome e a qualidade de quem aceitou, a data e a hora, o endereço IP e a versão do texto aceite — e é esse registo que faz prova da celebração do contrato.
2. Produz efeitos desde a aceitação até à conclusão do estudo e entrega do material. Alterações por escrito. Foro da Comarca de Vila Real.